Culpa do trabalhador em acidente não isenta empregador também culpado

Trabalhador chamado de "menino da Febem" será indenizado

TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente

Município é condenado por morte de trabalhador em serviço

Guarda Municipal terá que indenizar trabalhador agredido durente tumulto

TST mantém condenação por invasão de privacidade de trabalhador

TST assegura a trabalhador acesso mais fácil à Vara

Empresa deve assinar carteira mesmo contra vontade expressa do trabalhador

Laboratório indeniza por imperícia em exame que lesou trabalhador

Juiz determina indenização a trabalhador que queimou 60% do corpo

TST exclui vantagem para trabalhador de categoria diferenciada

Trabalhador tem direito a descanso de 35 horas por semana

Dúvida sobre direito futuro não legitima trabalhador a acionar JT

Danos morais. Dispensa arbitrária.

constituiu o maior óbice do acesso do trabalhador à justiça e, portanto, à efetividade das regras justrabalhistas.

Soluções amistosas dão oportunidade ao Brasil de reparar danos a vítimas de violações

Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil. Outros casos ainda são analisados

A premissa do Artigo 1.278 do Código Civil e o princípio do interesse público em contrapartida com os direitos fundamentais do indivíduo incluindo o direito de propriedade e o princípio da dignidade da pessoa humana

Muito se discute ainda nos dias de hoje, sobre o poder constitucional dado a Supremacia do Interesse Público e como este princípio norteador de todo sistema jurídico é aplicado das mais diversas formas ao longo do tempo nos mais diversos casos e conflitos. O que é muito debatido e está diretamente ligado com o grande poder deste princípio, é se o mesmo, é capaz de se sobrepor a todo e qualquer tipo de norma ou até mesmo outros princípios, dos quais precisamos para manter a ordem e a harmonia diante das mais inusitadas formas de adversidades que enfrentamos no cotidiano. Nesta perspectiva, pretende-se analisar o direito de propriedade em comunhão com o direito de vizinhança sob a luz do Direito Civil, mais especificamente sobre as cessações em face de ofensas causadas por particulares e pelo interesse público. Assim, o tema abordará a divergência que o título de lei do artigo 1.278 traz em contraposição ao artigo 6º da Constituição Federal, reafirmando o direito de moradia digna, entre outros dispositivos fundamentais à vivência humana com o mínimo de respeito e dignidade.

A Vedação ao Retrocesso do Conceito Humanístico de Mínimo Existencial Socioambiental: O Reconhecimento do Primado em prol da Efetivação da Dignidade da Pessoa Humana

essencial. A seara de proteção do direito à vida, quando confrontado com o quadro de riscos sociais

Responsabilidade civil do médico

Luis Flávio Gomes, e cursa, também, disciplinas de mestrado em Ciências Sociais Aplicadas na Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Reforma do sistema judiciário: como elas podem afetar o funcionamento da justiça

O sistema judiciário é responsável por garantir a aplicação da justiça e a proteção dos direitos dos cidadãos em uma sociedade.

O Acesso à Água Potável em uma perspectiva de fundamentalidade: O alargamento da concepção de mínimo existencial social à luz do Texto Constitucional de 1988

subsista a promoção dos direitos sociais para identificação dos patamares necessários de tutela da